Médicos podem negar atendimento por posição política?

“Não aceito ‘não tenho dinheiro’”

Outro episódio ganhou repercussão após ser divulgado nas redes sociais pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG).

Em uma publicação atribuída a uma cardiologista, a profissional afirma que trocaria medicamentos prescritos aos pacientes, mencionando a sinvastatina e a rosuvastatina, usados no controle do colesterol, e a losartana, para pressão alta.

“Eu vou trocar sua sinvastatina e não aceito um ‘não tenho dinheiro para rosuva’”, diz o trecho divulgado, correspondente a um texto publicado no instagram da médica. Em seguida, a autora afirma: “Eu vou trocar sua losartana também. Faz favor de se tratar direito”.

A menção sugere a possibilidade de substituir um medicamento por outro que pode ter custo mais elevado.

“Boicote” generalizado

As manifestações ocorrem em meio à circulação de mensagens que incentivam retaliações, sobretudo comerciais, contra pessoas e empresas identificadas como apoiadoras de Lula.

As publicações estimulam a demissão desses eleitores, a recusa em contratar seus serviços e até a rejeição de clientes identificados como “de esquerda”.

Em Ipatinga, no interior de Minas Gerais, o Hospital Márcio Cunha e a Fundação São Francisco Xavier divulgaram uma nota após a repercussão de publicações de uma cirurgiã da instituição que defendia boicotes a prestadores de serviços, igrejas e instituições identificados como “petistas”.

A médica também afirmou não manter relações com pessoas que divergem de suas posições políticas. Em um vídeo, ela também criticou a presença de um veículo com adesivos do PT no hospital.

Depois das postagens, as organizações afirmam serem “apartidárias” e que as manifestações pessoais de profissionais “não representam a posição da Fundação e do Hospital Márcio Cunha” e “não ocorrem em nome das instituições”.

Médicos podem negar atendimento?

Em nota à VEJA SAÚDE, o Conselho Federal de Medicina (CFM) destacou que o Código de Ética Médica afirma que, em casos de urgência e emergência, o atendimento é obrigatório. Nesses casos, o documento diz que “é vedado ao médico deixar de atender“.

Em consultas não urgentes, a recusa é sujeita a regras. O artigo nº 36 do Código permite ao médico renunciar ao atendimento quando houver fatos que prejudiquem a relação com o paciente ou o exercício profissional.

No entanto, para isso, ele deve comunicar previamente a decisão e assegurar a continuidade dos cuidados, com encaminhamento das informações necessárias ao profissional que assumirá o caso.

Além disso, a possibilidade de renunciar ao atendimento não dá ao médico carta branca para discriminar pacientes.

A Resolução CFM nº 2.217/2018 estabelece que a medicina é uma “profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade” e deve ser “exercida sem discriminação de nenhuma natureza”.

Portanto, recusas de atendimento que violem o Código de Ética Médica podem sujeitar o profissional a sanções ético-disciplinares.

É o que comenta o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes. “Nada justifica que um médico recuse atendimento, por quaisquer razões, sejam elas raciais, de identidade de gênero, culturais, ou político-partidárias”, diz.

Fernandes afirma que discussões políticas devem ser evitadas em consultas. Caso o tema surja, reconhece que divergências entre as convicções de médicos e pacientes podem gerar desconforto, mas, nesse cenário, ressalta que o profissional de saúde deve ser “capaz de superar” essas diferenças.

“Faz parte do exercício da profissão”, diz. “Deve-se atender ao paciente [que pensa diferente] como atenderia qualquer outro: usando o melhor conhecimento e as melhores técnicas diagnósticas para oferecer as melhores opções de tratamento, sem levar em conta esse mal-estar”, afirma.

O que acontece com um médico que comete infrações

Médicos que violam o Código de Ética Médica podem responder a processos ético-profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Se a infração for comprovada, as penalidades vão de advertências a censuras públicas, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do registro profissional.

Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode ter consequências nas esferas civil e criminal, caso estejam presentes os requisitos legais para responsabilização.

Mais uma ocorrência que ilustra como esse tipo de episódio pode repercutir além do âmbito ocorreu antes do primeiro turno da eleições, no início de outubro.

A ginecologista e obstetra Marcella Segato de Sousa Melo foi alvo de investigação após enviar uma mensagem em um grupo de profissionais de saúde sugerindo que pacientes não recebessem alta hospitalar durante o fim de semana da votação.

Na mensagem, ela afirmou que a medida deveria ser adotada porque “a maioria” dos pacientes seria “petista”.

Segundo informações divulgadas pela imprensa à época, a médica foi demitida do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, em Goiânia. Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral, que apura os fatos.

Em nota à imprensa, ela pediu desculpas e afirmou que as mensagens não se transformaram em conduta profissional inadequada.

Caso tenha se concretizado, o caso, assim como o da médica que afirmou que modificaria as medicações dos pacientes petistas é, notavelmente, uma infração grave, segundo Fernandes. “Configuram claramente infrações éticas, pois houve dano aos pacientes“, diz.

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Como denunciar

No Brasil, a denúncia contra um médico por possível infração ética deve ser feita ao CRM do estado onde ocorreu o atendimento. Dependendo da região, é possível encaminhá-la por e-mail, formulário, correio ou presencialmente.

Já a denúncia de assédio eleitoral pode ser feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), conforme o contexto.