Justiça da Espanha derruba medida do governo contra proliferação de imóveis turísticos

Moradores de Barcelona molham turistas em protesto contra turismo excessivo
A Justiça espanhola anulou, nesta quinta-feira (21), uma das medidas implementadas pelo governo de esquerda para combater a proliferação de imóveis turísticos, que consistia em um registro dessas propriedades criado em 2025.
O tribunal decidiu que a medida infringia as prerrogativas das regiões, que têm jurisdição sobre assuntos turísticos, e que o Estado não tem autoridade “para estabelecer regulamentos abrangentes para um registro nacional que se sobreponha aos registros regionais existentes”.
A decisão representa um duro golpe para o governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, que busca regular o mercado de alojamento turístico, acusado de impulsionar o aumento vertiginoso dos aluguéis nas principais cidades e de reduzir o número de habitações disponíveis para os moradores.
O registro nacional estipulava que todos os imóveis destinados a aluguel por temporada, especialmente em plataformas como Airbnb e Booking.com, deveriam possuir um número de registro, essencial para anunciá-los para locação e que ele deveria ser renovado anualmente.
Cúpula Chulavista em Cantabria, Espanha
Divulgação / Airbnb
Um recurso apresentado em maio do ano passado pelas autoridades da região de Valência, alguns meses após o anúncio da medida, levaram à determinação do Supremo.
Valência, assim como a Andaluzia, é uma das regiões da Espanha que são governadas pela oposição ao governo, por partidos de direita.
Apesar da decisão, o Supremo Tribunal manteve a obrigação das plataformas de aluguel online de “transmitir dados para fins estatísticos” sobre imóveis alugados – apenas sem a necessidade de passar por um sistema centralizado.
A Espanha, o segundo destino turístico mais popular do mundo, recebeu um número recorde de 97 milhões de turistas no ano passado.

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